Você está navegando em:

✔ Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
✔ Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
✔ Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
✔ Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
▶ Veja mais em Mapa de Leis

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Lista de Espera (Creches Públicas) e Critérios de Priorização de Acesso

gif

Aviso: O Portal da Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Leia nosso Termo de Uso.