Hoje, dia 07 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional da Assistência Social. Em 1993, neste mesmo dia, foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742), que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
Neste 07 de dezembro de 2022, a Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho parabeniza e agradece a todos os profissionais da Assistência Social do município.
É através da Assistência Social que asseguramos os direitos sociais básicos de nossa população. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 203 e 204 a Assistência Social a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
Que celebremos cada vez mais a garantia de direitos e proteção para o povo serramalhense, através da Assistência Social!
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