Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Atenção Serra do Ramalho:
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do município comunica a todos que irá realizar o recadastramento da tarifa social da conta d'água. Fique de olho nas datas para sua localidade:
Nos dias24 e 25 de abril, será a vez do povoado Beira Rio. Já nos dias 26 e 27 de abril, será a vez dos povoados de Taquari, Mineira, CSB, Barnabé e Tamarindo.
Os assegurados devem comparecer à sede do Instituto, localizado na Avenida Norte, sem número, no Centro da sede da Agrovila 09, das 08h às 16h.
É necessário levar os seguintes documentos originais: RG, CPF, Comprovante de residência, Documentos dos dependentes, número do NIS, Inscrição do CAD Único além de informar se tem cadastro no BPC, que é o benefício de prestação continuada.
Atenção aos requisitos: Todos os documentos devem estar no nome que consta na conta de água, o solicitante deve estar cadastrado no CAD Único, ter renda de até um salário mínimo e não ter débitos com a Agência.
Todas as informações serão analisadas e quem não cumpre os requisitos obrigatórios está sujeito a exclusão do cadastro.
O beneficiário que não comparecer no recadastramento terá sua tarifa social excluída!
Venha realizar seu recadastramento!
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