Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006).
O CAF também identifica a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas
associativas da Agricultura.
Compreendendo a importância de seu acesso a todos, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), realizou uma ação na comunidade de Jenipapo com agricultores familiares e associação para falar sobre o CAF - Cadastro Nacional do Agricutor Familiar.
Ao mesmo tempo, a equipe da Secretaria auxiliou na organização de toda documentação dos agricultores, para que os mesmos possam solicitar a emissão do CAF através da Secretaria de Agricultura.
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