Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
➡️🗳️ A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer através da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho – COGESP, por meio do Edital nº 01/2021 que trata do “processo eleitoral para escolha dos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) das Unidades de Ensino de Serra do Ramalho com mandatos vencidos”, realizará entre os dias 06 a 22 de dezembro do corrente ano Eleições Escolares de 14 (quatorze) escolas e creches do Sistema Municipal de Educação.
📖 A realização de eleições para os gestores escolares além de ser parte importante no cumprimento da Meta 19 (Gestão Democrática) do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº 375/2015, estão fundamentadas no Regulamento das Eleições Escolares de 15/09/2021, Lei Municipal nº. 282 de 30/06/2010 que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, e dá outras providências.” e Lei Municipal n°. 372, de 26/05/2015 que “reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho.
✅📚 O processo eleitoral passou por uma reformulação para atendimento da Legislação vigente e promoção da transparência, visando o monitoramento e avaliação do plano de trabalho dos gestores eleitos durante o mandato de 02(dois) anos. É o compromisso do governo, da Secretaria de Educação e da COGESP pela efetivação da Gestão Democrática!
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